Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment gera debates

Gilmar destaca adequação à Constituição em decisão polêmica.

O ministro Gilmar Mendes voltou a comentar, na quinta-feira (4), sobre sua decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a capacidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Mendes destacou que a medida visa apenas alinhar o processo ao que está previsto na Constituição, negando que tenha o objetivo de proteger os ministros da Corte.

A declaração de Gilmar Mendes ocorreu durante sua participação em um fórum promovido pelo portal Jota, em Brasília. A decisão do ministro, anunciada na quarta-feira (3), gerou forte reação no Congresso, especialmente no Senado, que tem a responsabilidade de processar e julgar pedidos de impedimento.

Repercussões no Congresso

No evento, o ministro voltou a abordar o tema ao comentar sobre o número de pedidos de impeachment apresentados ao Senado. "Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais", afirmou Gilmar Mendes, ressaltando os desafios enfrentados pelo Legislativo.

A liminar emitida por Mendes suspendeu dispositivos da legislação de 1950 que permitiam que qualquer cidadão apresentasse denúncias contra ministros do Supremo. Ele também determinou que a abertura de um processo só possa ocorrer com o apoio de dois terços do Senado, diferentemente da maioria simples exigida pela legislação atual.

Análise futura e posição do Executivo

A decisão será analisada pelo plenário do STF em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, a medida continua a repercutir no Legislativo, onde líderes discutem alternativas para manter a prerrogativa do Senado em relação aos pedidos de impeachment.

O presidente da Câmara também se manifestou sobre o tema, destacando problemas na execução do Orçamento, que atribui ao Executivo. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão sobre o impeachment dos ministros, mostrando a complexidade e a extensão das discussões.