Projeto defende criação da Patrulha Maria da Penha dentro da PM Piauí

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei nº 18, que institui no âmbito da administração pública do Piauí o programa Maria da Penha para garantir medidas de proteção as mulheres vítimas de violência. O deputado Júlio Arcoverde (PP) é o relator do Indicativo, na Comissão de Constituição e Justiça.

No artigo 3º consta que o efetivo da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar será constituída de quatro policiais militares, dois homens e duas mulheres. As patrulhas Maria da Penha terão sistema de comunicação interligado por meio de GPS, tablets e smartphones à Central de Monitoramento da Polícia Militar do Piauí, que poderá ser acionada também a qualquer momento através de aparelho com botão do pânico por mulheres amparadas por medidas protetivas.

História – A lei Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza, farmacêutica, que lutou para que seu agressor viessse a ser codenado. Com 71 anos e 3 filhos, ela é líder do movimento de defesa dos direitos das mulheres, vítimas da violência doméstica.

A lei Maria da Maria foi sancionada dia 07 de agosto de 2006, pelo então presidente Lula, quando seu marido Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Foi condenado e ficou preso por dois anos.