Projeto de Lei quer estimular denúncias de abusos contra crianças

 O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou hoje (20), no pequeno expediente da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL nº 69/2016) que obriga hospitais, clínicas terminais rodoviários, escolas da rede pública de ensino, bares, restaurantes entre outros estabelecimentos, a comunicar aos órgãos de proteção a criança e adolescente os casos de abusos e maltratos, pedofilia, uso de álcool e drogas por menores, entre outras ações.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos também deverão disponibilizar em local visível os telefones e endereços das entidades e/ou instituições ligadas à proteção da criança e do adolescente, de forma que a sociedade também possa denunciar. “Entendemos que, diante de tantas formas de violências praticadas contra os menores, ainda existem aperfeiçoamentos que podem ser feitos para evitar para que sejam expostas a riscos de vida, e a constrangimentos físicos, morais e psíquicos”, justifica o autor.

A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS.

O código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”