Projeto de lei define os subsídios da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 1, de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Piauí.

Na proposta, prevê alterações nas estruturas administrativas, a criação de cargos. A remuneração do cargo de Ouvidor geral da Defensoria corresponderá a 20% do valor do subsídio do Defensor Público de 1ª categoria. Também prevê que o subsídio dos integrantes da Defensoria Pública do estado será reajustado mediante lei ordinária.

O artigo 73 -B consta que fica vedada a concessão simultânea das gratificações. Na justificativa o Defensor Público Geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis, informa que “é importante o equilíbrio entre as carreiras públicas do sistema de justiça, especialmente, a Magistratura, Ministério Público e a Defensoria Pública”.
Concurso – Na proposição, consta a lembrança da realização do último concurso público para Defensor Público do Piauí foram nomeados 57 candidatos aprovados, mas, somente, 21 efetivamente empossados e, dois, pediram exoneração.