Luciano propõe ampliação da competência da Comissão de Agricultura

Em razão do destaque do setor agropecuário nos últimos anos no estado do Piauí, o deputado Luciano Nunes (PSD) apresentou o Projeto de Resolução nº 06, que altera o Regimento Interno da Assembleia legislativa e amplia a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural a partir de agora.

Dessa forma, a Comissão de Agricultura passa a ser denominada "Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural" com a alteração do artigo 1º do Regimento Interno da Assembleia legislativa do Estado do Piauí.

A referida comissão será responsável pela Política Florestal e fomento agrícola da pecuária; política agrária e questões fundiárias, doação, concessões e utilizações de terras públicas; agroindustrialização e o desenvolvimento dos empreendimentos agrícolas.

Na justificativa, o deputado Luciano Nunes informa que com o crescimento da agricultura no Piauí nos últimos anos, a Assembleia legislativa 'não pode ficar alheia a esse setor da economia”, dessa forma propõe a criação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

A nova comissão terá autonomia para emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável, inclusive emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável, propor políticas públicas de cooperativismo; estudar as condições sociais no meio rural e as migrações rural-urbana; possibilitar estímulos fiscais, financeiros e de crédito à agricultura, a pesquisa e experimentação agrícola.

Também será possível a padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias.