Luciano Nunes defende desburocratização da emissão de certidões no Estado

O deputado Luciano Nunes (PSDB) foi à tribuna nesta manhã (1) defender requerimento que solicita ao Governo do Estado instituir decreto da desburocratização, a exemplo do Governo Federal. O parlamentar explica que a burocracia existente no país, para a emissão de certidões e protocolos muitas vezes impedem o bom andamento das atividades, causando muitas vezes prejuízo ao cidadão.

O Decreto Federal 9.094/17 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços público, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos produzidos e institui a carta de serviços do usuário.


Luciano Nunes explica que “esse decreto foi amplamente festejado pelo setor produtivo, mas tem influência direta no dia a dia dos cidadãos, pois obriga que os órgãos públicos federais se comuniquem entre si e dispensem certas obrigações e burocracias. Nosso requerimento solicita que o governador possa replicar este decreto no âmbito da administração pública estadual e pedimos o apoio para sua aprovação”, disse.


Em apoio ao requerimento o deputado Aluísio Martins (PT) também se pronunciou e informou que na Casa tramita um Projeto de Lei de sua autoria que propõe a possibilidade do servidor público estadual autenticar cópias de documentos em atividades que possam ser desempenhadas no âmbito da Administração. “ O decreto federal é mais abrangente, concordo que há uma burocracia exagerada. O requerimento de Vossa excelência é muito oportuno , precisamos simplificar a vida do cidadão, quero aproveitar para ratificar o vosso requerimento e pedir para mais agilidade na análise do nosso projeto de lei que permite que o cidadão servidor público possa autenticar documentos”.


Foi também aprovado requerimento do deputado Luciano Nunes que solicita ao DER – PI Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí providências na recuperação do trecho da PI 469 que liga o município de Valença ao de lagoa do Sítio.