Meio Ambiente
Câmara aprova Projeto do Novo Código Florestal
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, após 12 anos de análise, o projeto do novo Código Florestal, que regula permissões de plantações e estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos. Dos 474 parlamentares que estavam em plenário, 63 votaram contra e um se absteve.
Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado, o que o obrigaria a voltar à Câmara.
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela “não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.
O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado.
Fonte: R7.com