Maranhão. Justiça suspende contratação de professores e determina chamada de excedentes.

                             A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomuceno, determinou a suspensão da contratação temporária de professores pelo governo do Estado. A decisão da juíza é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e protocolada no dia 7 de fevereiro.
                            Em sua ação, o sindicato cobra do Estado, que antes de realizar processo seletivo simplificado sejam convocados e nomeados os aprovados e os excedentes do último concurso, realizado em dezembro de 2009.
                           Em todo o Maranhão, 49.396 candidatos concorreram as 5.320 vagas ofertadas no concurso de 2009. Mas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nomeou somente 3.346, faltam, portanto, 1.974. Descontados os nomeados agora, 874 ainda precisam ser convocados e nomeados dentro do número de vagas abertas.
                           A luta do Sinproesemma, no entanto, é mais ampla. Como a defasagem de profissionais é de 14 mil, a entidade defende que sejam abertas as vagas nessa quantidade e convocados todos os excedentes. Depois disso, deveria ser realizado um amplo concurso, incluindo vagas para funcionários de escola.
                          Na última quarta-feira, (23), os educadores da regional de São Luís aprovaram a greve da categoria a partir do dia 1º de março. A decisão foi tomada em assembleia realizada no auditório da Fetiema quando foi discutido o andamento das negociações com o governo do Estado sobre o Estatuto do Educador e o indicativo de greve.
                         A aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola, é um dos 22 itens da pauta de reivindicações entregue no mês de janeiro aos gestores estaduais.
Pauta de reivindicações: 
                         1-Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;
                         2-Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;
                         3-Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;
                         4-Concurso público imediato para funcionários de escola;
                         5-Prorrogação da validade do concurso 2009;
                         6-Nomeação dos excedentes do último concurso público;
                         7-Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;
                        8-Regularização de concessão das licenças prêmios;
                        9-Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;
                       10-Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;
                        11-Celeridade no processo de aposentadoria;
                        12-Formação inicial e continuada aos educadores;
                        13-Ampliação do Programa Pró-Funcionário;
                        14-Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;
                        15-Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;
                        16-Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;
                        17-Reajuste imediato do vale transporte;
                        18-Fim da terceirização nas escolas;
                        19-Melhoria das condições de trabalho;
                        20-Promoção da melhoria das condições de saude e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;
                        21-Regionalização da assistência à saúde;
                       22-Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional.