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Ministro Barroso diz que Poderes têm dever de cumprir decisões do Judiciário.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 5ª feira (24.out.2024) que os Poderes Executivo e Legislativo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário. Segundo Barroso, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.
Sem citar nomes e nem episódios específicos, afirmou:“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”. A declaração do ministro se deu durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso. Na ocasião, Barroso também afirmou que, no mundo, o Poder Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade. “Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, declarou o magistrado.
Fonte: Portal BR