Novas Regras para CNH: Menos Aulas e Flexibilidade

Redução de aulas práticas e escolha de instrutores na CNH.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, mudanças significativas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 1, e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova resolução, não será mais obrigatório frequentar uma autoescola para realizar a prova de direção, e a quantidade de aulas práticas exigidas será reduzida. A antiga exigência de 20 horas-aula passará a ser apenas 2 horas, oferecendo mais flexibilidade aos candidatos.

Os futuros motoristas poderão optar entre três modalidades de preparação:

• Instituições tradicionais, como as autoescolas;
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Planos de aprendizado personalizados, conforme suas necessidades.

Originalmente, discutiu-se a eliminação completa da obrigatoriedade das aulas, mas o Ministério dos Transportes decidiu manter um número mínimo de aulas práticas. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) havia proposto um mínimo de cinco a dez aulas.

Atualmente, a obtenção da CNH exige 20 aulas práticas exclusivamente em autoescolas, o que, segundo o governo, torna o processo caro. A gestão petista estima que as novas regras poderão reduzir esse custo em até 80%.

Representantes das autoescolas alertam para o impacto negativo da medida, apontando que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor planeja contestar judicialmente as novas diretrizes assim que forem publicadas.