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TCE-PI aponta mais de mil casos de estupro de vulnerável e falta de plano estadual de enfrentamento à violência infantojuvenil
O estudo, parte do projeto “Infância Segura”, destaca as fragilidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as dificuldades em combater a violência de forma eficiente.
Diante da ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, o Piauí registrou 1.206 casos de estupro de vulnerável entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).
Esse número, somado a outras formas de violência, como maus-tratos, abandono de incapaz e importunação sexual, reflete falhas na proteção de crianças e adolescentes no estado, como aponta um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O estudo, parte do projeto “Infância Segura”, destaca as fragilidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as dificuldades em combater a violência de forma eficiente.
Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, dados da Gerência de Análise Criminal e Estatística (GACE) e da Gerência de Dados Cartográficos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) revelam que o estupro de vulnerável lidera as ocorrências, com 1.206 vítimas no período. Outros crimes incluem:
Maus-tratos: 428 vítimas;
Abandono de incapaz: 226 casos;
Importunação sexual: 209 ocorrências;
A violência sexual contra crianças e adolescentes inclui assédio, exploração sexual e estupro. Apenas entre janeiro e maio de 2024, foram registrados 488 casos de violência sexual. Destes, 75 ocorreram até o final de maio.
O levantamento realizado pelo TCE-PI também identificou problemas que comprometem a eficácia do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Entre as principais fragilidades destacadas estão:
Baixa cobertura de recursos essenciais: Apenas 154 dos 224 municípios piauienses possuem fundos municipais para os direitos das crianças e adolescentes (FMDCA);
Orçamento insuficiente: 11% dos municípios não destinaram recursos para conselhos tutelares, e outros 22% não utilizaram os recursos disponíveis de forma eficaz;
Serviços assistenciais precarizados: 65% dos municípios não possuem equipes multidisciplinares completas para atender vítimas de violência;
Não regularidade na distribuição de medicamentos profiláticos: Indispensáveis para vítimas de abuso sexual, esses medicamentos estão indisponíveis em várias localidades;
Falta de programas específicos: Não há ações voltadas para combater o tráfico de crianças, violência psicológica e institucional;
Infraestrutura inadequada: A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) opera sem equipes especializadas e com estrutura insuficiente.
O documento também ressalta a baixa integração entre as instituições responsáveis e falhas na governança colaborativa do SGDCA, a ausência de um plano estadual específico para a prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; além da inexistência de programas de proteção e compensação para vítimas e testemunhas.
Recomendações apresentadas
As falhas no sistema e a escassez de políticas públicas efetivas agravam o risco de revitimização das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O TCE-PI enfatiza que, para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário um esforço coordenado entre os entes municipais e estaduais.
Entre as recomendações apresentadas pelo Tribunal estão:
Criação de fluxos de atendimento integrados;
Fortalecimento da infraestrutura de proteção, com destinação orçamentária específica;
Ampliação de programas de capacitação para profissionais que atuam na rede de proteção;
Maior publicidade e articulação das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Fonte: G1 PI