Projeto de lei cria 27 cargos no Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 116, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos nas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas cidades polos de Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

O objetivo, de acordo com as explicações do presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, “é a necessidade de facilitar o acesso dos profissionais aos serviços desempenhados no TCE, em razão da interiorização das ações do Tribunal de Contas do Piauí”.

Serão criados 11 cargos de provimentos efetivos de auditor de controle externo, 13 cargos em comissão e 3 funções de confiança.  Enquanto as subsedes não funcionam, os servidores serão lotados na sede do TCE-PI, no bairro São Pedro.

O artigo 5º estabelece que os vencimentos e a progressão dos cargos criados pela Lei serão os mesmos daqueles já previsto no plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Para Parnaíba, serão três auditores de controle externo, quatro cargos comissionados e um função de confiança. Para o polo de Picos, serão cinco auditores de controle externo, uma função de confiança e cinco cargos comissionados. Em Bom Jesus serão três auditores de controle externo, uma função de confiança e quatro cargos comissionados.