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Piauí reduzirá para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis, anuncia Regina Sousa
A governadora Regina Sousa (PT) está neste momento reunida com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz e o procurador geral do estado, Plínio Clerton para tratar sobre a lei de redução dos impostos sobre combustíveis, energia e comunicação.
A reunião acontece no Palácio de Karnak a portas fechadas.
O portal obteve informação que a governadora pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto de redução de 31% para 18% o ICMS dos combustíveis.
O impasse se deve a ação judicial ajuizada por 10 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redução do imposto e os prejuízos para os estados.
O governo do Piauí já mudou a base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Piauí. O objetivo é possibilitar a redução do preço dos dois combustíveis ao consumidor final. A mudanças passaram a valer desde o dia 01 de julho.
De acordo com a Sefaz, a base de cálculo do ICMS da Gasolina foi reduzida em 23%, com a redução do preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro.
Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).
Mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Pela legislação, o teto não pode ultrapassar 18% para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
A governadora Regina Sousa (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (05) que o Piauí seguirá a lei federal que determina o teto de alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%, conforme a Secretaria Estadual de Fazenda.
A decisão foi tomada após reunião entre a governadora e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Sefaz.
A estimativa da equipe econômica do Palácio de Karnak é que a medida vai gerar uma perda de R$ 750 milhões somente em 2022.
Nos próximos dias, a equipe do governo vai estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS, medida adotada pelo governo federal para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Um dos instrumentos será um decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. A redução da alíquota deverá ocorrer também por meio de Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
O governo do Piauí também vai buscar instrumentos para garantir a segurança jurídica. O objetivo é que o governo do estado possa revogar a medida, caso o STF considere que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é inconstitucional, em resposta às ações movidas por governadores.
“A governadora determinou depois de análise, que a PGE e Sefaz preparassem os atos normativos necessários com segurança jurídica para o cumprimento da Lei 194 federal de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia, combustível e comunicação e transporte coletivo, e claro que alguns já estão com a sua alíquota menor. Vamos preparar atos para reduza a gasolina, energia elétrica que vão sofrer a redução maior, por isso os atos tem que ser bem arrumado para que haja uma segurança jurídica e que todos tenham esse benefício. Se vai reduzir os preços na bomba aí depende de cada posto” explicou o secretário de Fazenda, Antônio Luis Soares.
O estado ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação impetrada pelos estados. O objetivo será fazer a lei de forma que possa ser revertida ainda neste ano, caso a justiça decida a favor dos governadores.
“Estamos verificando com a Sefaz, preparar minutas, se será por meio de lei ou se será de uma outra forma essa reunião”, completou o secretário de Fazenda.
Fonte: Cidade Verde