O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e o Governo do Estado modifique o edital do concurso para provimento do cargo de agente penitenciário. O atual edital não prevê número mínimo de vagas, mas apenas cadastro de reserva. O MP entende que o edital sendo somente para cadastro de reserva deve nomear, ao menos, o candidato aprovado em primeiro lugar.
Outra explicação para prever o número mínimo de vagas segue o Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013. O decreto explica que a realização de concurso, somente para formação de cadastro de reserva, só pode acontecer em situações excepcionais como, por exemplo, atividades de natureza administrativa ou de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo estadual, o que, não é o caso do cargo de agente penitenciário, que trabalha na área-fim do órgão.
No documento, a promotora de Justiça Leida Diniz ainda recomenda o aumento de cadastro de reserva, de modo que o certame seja capaz de selecionar um número mínimo de agentes penitenciários suficiente para suprir as atuais carências do sistema prisional piauiense. A promotora solicita também que as alterações recomendadas pelo MP não cause atrasos no concurso, uma vez que a seleção de agentes se mostra urgente.
No atual edital estão previstas, para cadastro de reserva, 360 classificados para ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência. Porém, segundo a Resolução nº 9 de 13 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, deve haver um agente penitenciário para cada cinco presos, quantitativo que não vem sendo cumprido no Piauí.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça do Piauí informou que recebeu e está analisando a recomendação feita pelo Ministério Público do Piauí e adotará as providências necessárias que o caso requer. A Secretaria de Justiça informou, ainda, que está encaminhando a recomendação para análise da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
Concurso
O concurso é para o cargo de agente penitenciário, com salário inicial de R$ 5.966,14 e carga horária de 44 horas semanais. O certame foi aberto apenas para formação de cadastro reserva, mas o governo diz chamar de forma imediata os 75 primeiros candidatos classificados.
As inscrições já foram encerradas e o concurso será dividido nas seguintes etapas: provas escrita objetiva e escrita dissertativa, exame médico, exame de aptidão física, exame psicológico e investigação social. A aplicação das provas objetiva e dissertativa está prevista para o dia 18 de setembro. O edital pode ser acessado no site do Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos da Universidade Federal do Piauí (Nucepe).