Polícia
Ministro determina que PM de SP use câmeras corporais
Veja como funciona a tecnologia e muito mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar de São Paulo use obrigatoriamente as câmeras corporais. A decisão saiu após diversos registros de violência policial no estado, incluindo um homem que foi atirado de uma ponte por um policial e de outro jovem que foi morto com vários tiros nas costas após furtar uma loja de conveniência.
As câmeras corporais não só da corporação paulista, mas da polícia de outros estados, são da Axon. Apesar de ser uma empresa com quase 30 anos de existência, a companhia começou a se popularizar no Brasil recentemente justamente por causa da polêmica do uso ou não das câmeras por policiais.
“São 5 mil câmeras cobrindo 12 horas ininterruptamente todos os policiais. Uma moça policial vai ao banheiro e ela é filmada 12 horas seguidas. Isso é inacreditável”, chegou a dizer Márcio França (PSB), então candidato ao governo de São Paulo em 2022, no programa Roda Viva da TV Cultura.
Até o próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a dizer que “com certeza” iria retirar as bodycams dos policiais. “O que representa a câmera? É uma situação para deixar o policial em desvantagem em relação ao bandido”, alegou em entrevista à Jovem Pan, durante a campanha.
Nas últimas semanas, após os casos de violência policial, Tarcísio chegou a admitir que estava errado e reforçou que realmente vai investir mais nos equipamentos. "Eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Uma postura que partiu da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar excitação no momento em que ele precisava atuar. Hoje eu percebo que estava enganado, que ela [a câmera corporal] ajuda o agente", afirmou no começo deste mês de dezembro.
O fato é que, de acordo com uma pesquisa de 2022 da Fundação Getulio Vargas (FGV), as também chamadas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) reduziram em 57% o número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) na área das unidades policiais que utilizam a tecnologia, na comparação com a média do período anterior antes da implantação dos equipamentos, no caso da PM paulista.
Ainda segundo a FGV, ainda foram evitadas 104 mortes e houve uma queda de 63% no total de ocorrências nos primeiros 14 meses de utilização da tecnologia.
Para entender como funciona esta tecnologia, o TecMundo conversou com Arthur Bernardes, gerente de contas sênior da Axon no Brasil, que defendeu que a bodycam é uma espécie de “testemunha carregada no peito”.
“Todas as pessoas têm um celular no bolso, que de certa forma é uma câmera, e elas podem gravar a ação policial. Mas o fato é que o lado da polícia nunca é exposto. Então a câmera corporal faz exatamente isso. Ela é para dar a versão dos fatos do mais importante ator daquela interação, ou seja, mostrar a perspectiva dos eventos intensos que os policiais participam.”, ele defende.
Como funciona a câmera da PM?
A PM de SP usa o modelo Axon Body 3, que é utilizado por cerca de 7 mil polícias ao redor do mundo. Ela foi adotada no projeto “Olho Vivo”, desenvolvido pela entidade de segurança paulista em 2021. A ideia era justamente oferecer garantias tanto aos agentes quanto à população.
A Axon Body 3 oferece resolução de vídeo de até 1080p, duração de bateria de até 12 horas, armazenamento de 64 GB, tem classificação IP67 (protege contra poeira e é resistente a um mergulho na água de até 1 metro de profundidade), áudio multi-mic, mapas em tempo real, LTE e mais. Em breve, a tecnologia ainda deve ganhar conexão Wi-Fi, que será utilizada em locais onde a cobertura da rede móvel for precária.
Bernardes explica que toda a configuração e parâmetros de ativação das câmeras são definidas pela instituição que contratou o serviço. No caso da PM de SP, a câmera é ligada quando o policial vai atender uma ocorrência enviada pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM). A instituição também normatizou que as gravações devem ocorrer quando há abordagens com necessidade de uso de força. Todas as filmagens são classificadas e vão para outras plataformas que dão suporte ao funcionamento das câmeras.
Um dos sistemas é o Axon Evidence, uma estrutura baseada em nuvem que armazena todo o material de áudio e vídeo capturado. Sendo protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados (indicando até mesmo se algum vídeo foi compartilhado sem autorização, permitindo a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e dezenas de outros parâmetros) e por causa disso serve como material legal em casos que são judicializados.
Também há o Axon Respond, que combina sensores para acionar as equipes de comando em situações mais delicadas, como uma troca de tiros ou perseguições, por exemplo. Com o Respond, é possível saber onde os policiais da patrulha estão e agilizar o envio de reforços.
“As câmeras são como se fossem um seguro automotivo. Você não espera bater o carro, mas se você bater, ele estará lá para te proteger. O policial não espera entrar em confronto, mas se ocorrer, ele está protegido pelas gravações”, acrescenta Bernardes quando perguntado sobre agentes de segurança que não enxergam a Axon Body 3 com “bons olhos”.
A PM de São Paulo tem, inclusive, aproveitado os vídeos capturados durante as ações e utilizado como conteúdo informativo e de entretenimento. O canal do YouTube da entidade já tem mais de 960 mil inscritos e conta com publicações com mais de 283 milhões de visualizações. Veja, abaixo, o exemplo de uma ação policial gravada pela Axon Body 3 que foi transformada em conteúdo no YouTube:
O futuro das forças de segurança
O catálogo de produtos da Axon é composto de vários outros produtos como o Taser, arma de eletrochoque não-letal que popularizou a marca ao redor do mundo. Atualmente, o equipamento está em sua sétima versão e conta com o choque à curta distância e ainda o disparo de dardos de eletricidade que paralisam a região do corpo atingida.
O Taser 7 ainda tem bateria recarregável, aplicativo móvel para gestão de inventário, atualização automática de firmware, lazer natural verde na mira e mais.
Entre os produtos da marca norte-americana ainda estão o Axon Air, uma plataforma integrada de drones para segurança pública. Além de transmissão sem fio ao vivo sobre as situações de risco, a solução fornece gerenciamento de evidências (com o Axon Evidence) e dados.
Bernardes defende que os equipamentos voadores podem ser o futuro das forças de segurança. Em um cenário em que há uma infraestrutura mais preparada de docas — onde os drones podem pousar e recarregar —, eles poderão funcionar como alternativa.
“Os drones dão uma grande flexibilidade em termos de alcance e tempo de reação, já que são uma espécie de lente avançada da atividade especial em casos que precise intervir ou que é preciso enxergar o que está acontecendo. Em casos de um engarrafamento muito grande, eles poderão ser enviados como uma primeira resposta”, exemplifica.
Bernardes não descarta que a Axon oferecerá tanto ao governo de São Paulo e de outros estados os produtos como o taser e a Axon Air a partir do próximo ano. Contudo, ele salienta que neste momento não há conversas com agentes públicos devido ao período de transição, já que a maioria dos estados do país trocará de governador a partir de janeiro.
“A Axon atua de maneira neutra porque é uma empresa técnica. Então vamos participar das licitações se assim for permitido pelas especificações e pela Lei de Licitação. Se atendermos os requisitos, participaremos”, ele garantiu.
Confira, abaixo, as entidades do país que já utilizam soluções da Axon:
Axon Body 3
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP);
Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe);
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM RN);
Naturgy (empresa privada de gás do Rio de Janeiro).
Tasers
PMESP — Taser X2;
Senado Federal;
Polícia Militar do Espírito Santo (PMES);
Polícia Militar de Goiás — Taser X2.
Balanço sobre a tecnologia
O TecMundo entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e pediu um balanço sobre a câmera corporal dos policiais. Por nota, a entidade explicou que após a implementação das bodycams a letalidade policial caiu 65,6% nas unidades que adotaram as câmeras corporais.
“As mortes de policiais em serviço também caíram de 14 para 4. As prisões em flagrante aumentaram 41% e as apreensões de armas cresceram 13% nos 60 batalhões e quatro unidades de ensino policiais que utilizam as 10,1 câmeras”, acrescentou a SSP-SP.
A pasta informou ainda que em 2022 realizou um investimento de R$ 7,1 milhões por mês com a solução. Além dos equipamentos, a verba cobre o armazenamento dos vídeos na nuvem.
Por fim, a secretaria citou a pesquisa da FGV que “comprovou que a produtividade policial cresceu nessas unidades, com maior registro de ações policiais para coibir a violência contra a mulher, entre outros crimes”.
Fonte: Governo de São Paulo / Cultura / Metrópoles / G1 / TecMundo