Geral
Militares apontam ‘risco à segurança das instituições’ para pedir sigilo em questionamento às urnas
As Forças Armadas justificaram que os questionamentos e sugestões sobre as urnas eletrônicas, enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), põem “em risco” a segurança das instituições. Por isso, segundo os militares, o conteúdo foi colocado em segredo por cinco anos, classificado como “reservado”. Agora, o Ministério da Defesa pede que tudo seja divulgado, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.
O Estadão teve acesso ao documento, chamado de “termo de classificação de informação”, no qual consta a justificativa de sigilo. Ele foi assinado pelo general de Divisão Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética. O grau de reserva sobre os papéis segue o prazo da Lei de Acesso à Informação.
Portella enviou o documento à Corte no dia 22 de abril. Ele é o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a convite do tribunal. Reporta sua atuação diretamente ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O sigilo foi imposto a sete propostas dos militares para alterar o modo de funcionamento do sistema eleitoral. Apesar de os próprios oficiais terem solicitado o segredo das informações, o Ministério da Defesa pediu ao presidente do TSE, Edson Fachin, que promovesse ampla divulgação das sugestões dos militares para as eleições de outubro, “haja vista o amplo interesse público em tal questão”.
O pedido do ministro da Defesa está em linha com a ofensiva do presidente Jair Bolsonaro, que levanta suspeição sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e defende uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas. Fachin autorizou na sexta-feira, dia 6, o Ministério da Defesa a divulgar os documentos com os questionamentos ao processo eleitoral. O presidente do TSE, porém, cobrou esclarecimentos, porque inicialmente o próprio representante das Forças Armadas classificou o ofício como “reservado”.
© Fornecido por EstadãoO ‘Estadão’ teve acesso ao documento das Forças Armadas que justifica o motivo para o sigilo das questões enviadas ao TSE. Foto: Reprodução
Depois de o Estadão divulgar que, em oito meses, as Forças Armadas enviaram ao TSE 88 questionamentos que tentavam apontar supostas vulnerabilidades no processo de votação e apuração das eleições, o Ministério da Defesa veio a público para pedir ao Tribunal que divulgasse suas perguntas.
O ministro Paulo Sérgio argumenta que cidadãos e o deputado Filipe Barros (União-PR), derrotado na tentativa de reintroduzir o voto impresso no País, pediram acesso ao conteúdo completo do material produzido pelos militares.
No rol de indagações que enviaram à Corte Eleitoral, os militares cobraram explicações até mesmo sobre o motivo de haver acesso a pen-drive em novos modelos de urna eletrônica.
© Fornecido por EstadãoO ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pede o fim do sigilo com a alegação de que cidadãos pedem acesso aos documentos. Foto: Wilton Junior
Parte das perguntas reforça o discurso do presidente Jair Bolsonaro de pôr em suspeição o processo eleitoral. Apesar dos questionamentos, até o momento nenhuma apuração oficial constatou fraude nas eleições.
Levantamento feito pela Polícia Federal em inquérito aberto desde 1996 não encontrou provas de irregularidades. As fraudes foram detectadas quando a eleição era feita em cédula de papel.
Como mostrou o Estadão, recentemente as Forças Armadas encaminharam mais sete propostas ao TSE para que fossem analisadas e eventualmente incluídas no “Plano de Ação de Transparência das Eleições”, que definiu melhorias a serem feitas para aumentar a eficiência do processo eleitoral. As sugestões dos militares, no entanto, ficaram de fora da versão final do plano. A Corte informou ao jornal que o ofício foi encaminhado fora do prazo fixado para inclusão no programa, mas passava por análise e seria respondido em breve. Elas chegaram à corte em 23 de março.
Além das sete propostas pendentes de análise, as Forças Armadas foram responsáveis por encaminhar 81 questionamentos ao TSE desde que a parceria foi firmada entre as instituições em setembro do ano passado. Parte dos ofícios encaminhados pelos militares à Justiça Eleitoral reproduziam o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
O impasse em torno das propostas das Forças Armadas sem respostas do TSE foi capturado por Bolsonaro, que passou a acusar as autoridades da Justiça Eleitoral de ignorarem as recomendações dos militares. O presidente chegou a antecipar o que segundo ele seria o teor de uma das sugestões encaminhadas ao tribunal: a criação de um sistema de apuração paralela dos votos depositados nas urnas eletrônicas pelos quartéis.
As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.
Fonte: Estadão