Economia e Negócios
Medo de censura,insegurança Jurídica e Juros altos, afastam investidores do Brasil.
“No Brasil, temos um conjunto de investidores internacionais que, nesse momento, vê o país num ambiente de insegurança, de imprevisibilidade, em um ambiente ruim para os negócios”, disse o Senador Marcos Rogério do (PL-RO). “O Brasil está vivendo uma fase muito triste na história nacional.”
O senado criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes contra Twitter/X e a Starlink. O parlamentar afirmou que não há uma justificativa para fazer sanções contra a Starlink em um processo relacionado ao Twitter/X, por serem empresas diferentes. ele acha muito grave que o processo direcionado a uma pessoa, que faz parte do núcleo societário de uma empresa, atingindo outra empresa, outra pessoa jurídica, com outros sócios”, explicou Marcos Rogério. “Isso abre um precedente muito ruim, muito perigoso. Gera uma consequência que vai além da questão da liberdade, que em si é um valor muito caro, mas que é a segurança jurídica no âmbito do Brasil.”
Razão do medo é destaque na última Fecomercio de São Paulo.
O maior medo dos investidores retraídos tem sido a enorme insegurança jurídica que aqui reina. Na área trabalhista, por exemplo, muitos magistrados continuam julgando as ações com base em jurisprudência ultrapassada pela reforma trabalhista de 2017. É o caso da Súmula 331, que proíbe a terceirização de atividade-fim em oposição às Leis 13.429 e 13.467 de 2017, que autorizam e normatizam este tipo de contratação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) igualmente tem oscilado bastante na interpretação das regras constitucionais na área trabalhista. A mais recente decisão foi a autorização de cobrança da contribuição assistencial, respeitado o direto de oposição que ninguém sabe como cumprir. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda um modo de definir este mecanismo, o que, tecnicamente, é tarefa do Congresso Nacional, e não do Poder Judiciário. Preparem para mais insegurança.
O Poder Executivo não fica atrás. o Presidente Lula desorienta os investidores quando tenta intervir na governança de empresas privadas, como foi o caso da Vale, sem falar nas interferências diretas na Petrobras.
Para os magistrados, legisladores e governantes têm sido fácil criar direitos e tomar decisões. Só se esquecem que todo direito tem custo. A contratação de um empregado que ganha R$ 2 mil por mês custa às empresas mais de R$ 4 mil devido à alta tributação do fator trabalho.
Isso tudo explica, em grande parte, por que os investimentos estão retraídos, e também a razão de mais de 40% dos brasileiros trabalharem na informalidade, sem proteção nenhuma.
As evidências sobre os estragos da insegurança jurídica no investimento e na geração de empregos vem de longe e o Brasil precisa encarar este problema se quiser explorar todo o seu rico potencial com investimentos de longo prazo e empregos de boa qualidade.
Fonte: Entrevista Revista Oeste e Forum do Fecomercio 2024 de São Paulo.