Geral
MEC abre processo contra Faculdade Anhanguera
O Ministério da Educação instaurou um processo administrativo contra a Faculdade Anhanguera de Campinas. Diz haver indícios de descumprimento dos termos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro. Eis a íntegra (39 KB) da portaria que abre o processo. O documento é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza.
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O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes das mensalidades de cursos superiores pagos. O programa tem diferentes modalidades de financiamento, conforme a renda familiar do candidato.
A portaria determina que a mantedora da faculdade, a Anhanguera Educacional Participações S/A, seja notificada e receba uma nota técnica sobre o tema. Determina prazo de 10 dias caso a empresa queira se manifestar.
A Faculdade Anhanguera Campinas afirmou que não recebeu a notificação ou a nota técnica até este domingo (30.jan.2022). “A instituição está em contato com o Ministério da Educação desde a data em que a portaria foi publicada para ter acesso ao teor da nota técnica e, assim, poder se manifestar”, afirmou ao Poder360.
O MEC não informou quais são os indícios contra a instituição. Se a suspeita for comprovada, a Faculdade Anhanguera poderá ser penalizada. Eis as possíveis medidas contra a instituição:
* impossibilidade de adesão ao Fies por até 3 processos seletivos consecutivos, sem prejuízo para os estudantes já financiados;
* ressarcimento ao Fies dos encargos educacionais indevidamente cobrados;
* multa;
* exclusão da instituição de ensino como beneficiária de novas vagas no âmbito do Fies, sem prejuízo aos estudantes já financiados.
Fonte: Poder 360