Lei do Sistema Único de Assistência Social é lançada em Teresina

A Lei visa beneficiar a população nas mais diversas situações de vulnerabilidade social

Nesta sexta-feira (18) ocorreu o lançamento da Lei nº 5.050, a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Teresina, que visa organizar e normatizar a Política Municipal de Assistência Social. A cerimônia contou com a presença do prefeito de Teresina, Firmino Filho, e do secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Samuel Silveira.

O evento faz parte das comemorações do aniversário da capital e contou ainda com a presença da secretária-executiva do SUAS Teresina, Mauricéia Carneiro, além de autoridades e lideranças voltadas para o trabalho da assistência social na capital.

Durante a solenidade, os gestores frisaram a importância da Lei, que objetiva beneficiar a população nas mais diversas situações de vulnerabilidade social e na vivência de violação de direitos fundamentais à pessoa.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, ressaltou o avanço que a Lei proporciona para as ações de assistência social na capital. “Temos a convicção de que a Lei do SUAS representa um grande fortalecimento das políticas municipais de assistência social, que já realizamos em nossa Teresina. É mais um passo de uma longa caminhada que essa área percorreu para chegarmos onde estamos e, olhando para frente, vemos que temos um futuro com uma assistência social mais consolidada”, destacou o prefeito.

Durante o lançamento, o secretário da SEMCASPI, Samuel Silveira, também teceu elogios à Lei e aos benefícios que ela traz para as ações do município voltadas para a população mais carente. “Sem dúvida, os mais beneficiados são os usuários dos nossos CRAS, CREAS e casas de acolhimento, que vão poder contar agora com uma Lei que os ampara e garante ainda mais direitos. É um grande avanço que estamos dando na política de assistência social de nossa capital. Nesses 165 anos de nossa história, podermos ofertar esse presente para a cidade e para o seu povo”, afirmou o secretário Samuel Silveira.

A Lei nº 5.050 foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho no dia 18 de julho de 2017, entrando em vigor desde a data de publicação.

SUAS Teresina

O sistema é organizado em dois tipos de proteção voltados para as pessoas que enfrentam situações de insegurança social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A Proteção Básica trabalha com a promoção, que são as atividades dos CRAS e CREAS já existentes, além do programa Bolsa Família, ou seja, para promover condições para que aquela família saia da situação imediata de vulnerabilidade social.

Enquanto que a Proteção Especial está voltada para aquelas situações de alto risco, como a realidade da violência, os moradores de rua, o abandono de crianças e adolescentes, que serão classificados em dois graus: de média complexidade, quando ainda há vínculos familiares estabelecidos, e de alta complexidade, quando os vínculos familiares estão rompidos e aquela criança, jovem ou idoso, não pode ficar mais com a família e são levados para uma das casas de acolhimento de Teresina.

Fonte: Prefeitura de Teresina