PIAUÍ
Governador se posiciona contrariamente à tramitação do projeto de lei 6159/19
O governador Wellington Dias acompanhou audiência entre o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; parlamentares e dirigentes de entidades ligadas às pessoas com deficiência, nessa terça-feira (3), em Brasília. Na oportunidade, o chefe do Executivo piauiense classificou como sem cabimento a iniciativa do projeto de lei 6159/19, do Poder Executivo federal, que altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Sem dúvida uma ação que ninguém espera ter no Dia Mundial das Pessoas com Deficiência. É uma agenda para evitar prejuízos às pessoas com deficiência. Então, convidado pela bancada e pelas entidades terminei participando e, ali, tivemos uma posição de quem vive com as pessoas com deficiência em relação a dois projetos. O primeiro é praticamente o que coloca uma forma completamente contrária ao que o Brasil deseja em relação à empregabilidade e às condições de trabalho para as pessoas com deficiência”, comentou Wellington.
Para o governador piauiense, o projeto prevê a retirada de direitos conquistados. “Ao invés de colocar uma pessoa com deficiência para trabalhar, agora a alternativa vai ser pagar um valor ao INSS que não tem lógica e é uma coisa realmente absurda”, declarou Dias.
Segundo Wellington, o presidente da Câmara está sensibilizado com a pauta e se prontificou a não pautar para votação e tratar da retirada desse projeto e negociar com o governo.
Dias também destacou a parte do projeto que trata da doença do monocular, que segundo ele é colocado um regramento muito fora daquilo que é tratado para as pessoas com deficiência. “O que se deseja? É que uma equipe de várias áreas possa examinar como ocorre com outras deficiências”, comentou o gestor.
A deputada federal Rejane Dias também se manifestou contrária ao PL e disse ser inacreditável que no dia que se comemora o Dia da Pessoa com Deficiência o governo federal apresente um requerimento de urgência para ser votado o projeto de lei 6159. “É um verdadeiro retrocesso para a Lei das Cotas e que a gente já sabe que foi um avanço e fruto de muita luta e de muita discussão de todos os segmentos das pessoas com deficiência de todo o Brasil. É um projeto que retira direitos”, comenta a parlamentar.
Fonte: Governo do Estado do Piauí