Entidades defendem unificação de concursos públicos para todo o Piauí

O Ministério Público do Trabalho do Piauí reuniu, nesta quinta-feira (24), representantes de entidades interessadas na lisura de concursos públicos nos municípios piauienses. A decisão consensual da reunião foi de que deve haver licitação para escolha por técnica e preço e contratação de empresa especializada na elaboração e execução de certames dessa natureza.

Outra questão discutida pelos representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais e Associação dos Vereadores do Estado do Piauí foi com relação à unificação do concurso a ser realizado pela APPM. Ficou acordado que, com a unificação do edital, possa haver um maior número de inscritos, o que permite que uma instituição de grande porte possa ter interesse de participar da licitação. A novidade para o concurso, a ser realizado ainda este ano, é que serão disponibilizadas vagas para as câmaras municipais.

Aos municípios fica facultado o direito de adesão, homologação, como também de elaboração das especificações das vagas disponíveis em cada município, que constarão como anexos do edital unificado. A assessoria jurídica da APPM dará aos gestores todo o respaldo técnico necessário para a adequação no concurso.

"Nossa preocupação é com a melhoria da qualidade da gestão, além da garantia de concursos públicos feitos com absoluta lisura", afirmou o Procurador Chefe do MPT-PI, Dr. João Batista Machado Júnior. Dessa maneira, concordaram os presentes, o cidadão terá mais credibilidade no processo de seleção e mais candidatos poderão fazer suas inscrições no concurso.

A ideia é de que a instituição que vencer a licitação seja responsável pelo concurso em todos os municípios que aderirem. Cada candidato só poderá inscrever-se em um único município. Os gestores que desejarem participar do concurso unificado devem aderir ao edital unificado.

Cabe à instituição responsável pelo concurso a elaboração, confecção, transporte, execução e correção das provas. O Dr. Delano Câmara, representante do TCE, complementou que "a instituição também terá que apresentar dispositivos de segurança que evitem as possibilidades de vazamento de prova para garantir a idoneidade do concurso".

Fonte: O DIA/PI