Codevasf planeja a realização de novo concurso

 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf) já está em fase de estudos internos, com o objetivo de realizar novo concurso público, ainda sem data prevista para ter início.

A seleção vem sendo discutida desde 2015, quando divulgada decisão do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), no sentido de substituir contratados por meio de terceirizações por empregados aprovados por meio de novo concurso público, situação que deve ser regularizada dentro de um período de, no máximo, dois anos do acordo, ou seja, até 2017.

Quando da decisão, o juiz Augusto César Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o órgão elaborasse, dentro de um prazo de seis meses, contando do trânsito em julgado da decisão, um regulamento interno sobre as terceirizações, além de alterar seu plano de cargos e salários, deixando claras as funções que devem ser preenchidas exclusivamente por concursados.

De acordo com a análise do magistrado, mesmo após a realização de concurso, com a finalidade de selecionar profissionais para o preenchimento das vagas, muitos desses serviços continuam sendo prestados por meio de terceirizados.

Embora concorde com o direito de nomeação dos aprovados do concurso de 2008, o juiz entendeu que não poderia prorrogar o prazo de validade do concurso por tempo indeterminado, como pretendido pela ação civil pública do Ministério do Trabalho do Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

Com isto, como o prazo de validade do concurso de 2008 já foi encerrado será necessária a realização de novo concurso.

Segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos do órgão, a decisão não constitui obrigatoriedade em realizar o concurso, mas confirma que, independente disso, há interesse por parte da Companhia neste sentido.

O órgão

A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

Fonte: JCConcursos