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Aviação pede ao TCU que suspenda privatização de Congonhas e outros 14 aeroportos
A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) entrou com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão suspenda o processo da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir para a iniciativa privada a administração do aeroporto de Congonhas (SP) e mais 14 terminais.
O governo pretende fazer o leilão em julho, mas, para isso, o TCU precisa dar aval ao projeto. Em petição apresentada na última sexta-feira, 8, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Abag alega que a modelagem que amparou o edital de concessão de Congonhas exclui a aviação geral do aeroporto a partir de 2023 - visão com a qual o Ministério da Infraestrutura não concorda. A demanda da aviação geral é que o processo prossiga no TCU somente após o governo ajustar o projeto.
Localizado a poucos quilômetros do centro de São Paulo, Congonhas é considerado o grande hub da aviação geral do País. O segmento já atua no terminal há mais de quatro décadas. No ano passado, segundo dados até novembro, Congonhas registrou 46,7 mil pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral. Entre as operações desse mercado estão o transporte de passageiros e carga oriundas da Aviação de Negócios, Táxis Aéreos, Serviços Especializados (SAE), Aviação Agrícola, óleo e gás, e Aviação Privada, dentre outros.
O assunto já estava no radar do Ministério da Infraestrutura e da entidade nos últimos meses. Segundo apurou a reportagem, representantes dos dois lados tiveram conversas sobre o tema durante a elaboração dos estudos da rodada, mas o movimento da Abag mostra que não houve consenso. Para o governo, o status atual do projeto não causará a expulsão do setor no aeroporto. O argumento é baseado no fato de que a aviação comercial não irá operar com 100% da capacidade do terminal, mas com 80%. Com isso, 20% dos movimentos (slots de oportunidade) permanecerão sendo utilizados pela aviação geral.
Fonte: Estadão