Timon vive 'explosão habitacional'. A cidade ganhou mais casas que a vizinha capital do PI

Secretaria de habitação de Timon, Idelsuíte Lima, e suas assistentes / foto: Edgar Rocha

O município de Timon, no Maranhão, vive uma explosão de edificações habitacionais por conta da construção de cerca de 5.000 casas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa “Minha Casa, Minha Vida”, este último executado pela Caixa Econômica Federal com a contrapartida do município.
Os dois programas juntos já entregaram mais casas em Timon do que o PAC já entregou em Teresina, vizinha capital piauiense, considerando o tamanho da população das duas cidades. Em Teresina, que tem uma população de 822 mil habitantes, segundo último censo do IBGE, o PAC está concluindo a entrega de 4.000 casas do Residencial Jacinta Andrade, na zona Norte da Capital, o maior empreendimento do programa no Brasil na área habitacional.
De acordo com a secretária municipal de habitação do município de Timon, Antônia Idelsuite Lima, as primeiras 3.000 casas entregues na cidade foram construídas com recursos do PAC. As demais, com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que começou apenas este ano, executado pela Caixa Econômica Federal com a contrapartida de 10% com recursos do município.
São quatro grandes conjuntos habitacionais que mudam a paisagem e o tamanho da área urbana da cidade de Timon que tem cerca de 200 mil habitantes.

Os novos conjuntos habitacionais são eles: o Padre Delifno I, com488 casas, oPadre Delfino II, com160, o Residencial Novo Tempo, com 2.000 casas, o Primaveracom 244, e o conjunto Jóia, com 250 casas.
Segundo Idelsuite Lima, já foram sorteadas 3.042 casas e mais 670 suplentes. Os suplentes, segundo explicou a secretária, são os substitutos dos mutuários principais que, por algum motivo, não receberam suas casas. ‘Eles são chamados como segunda opção”, explicou.
Apesar da grande quantidade de casas construídas em Timon, o déficit habitacional do município (falta de moradias) ainda é de 10 mil habitações, segundo a secretária de habitação. “A meta da prefeita Socorro Waquim é atingir 85% do déficit até o final do seu mandato”, destacou, acrescentando ainda que o mérito para a construção de tantas casas é da atual gestão que correu atrás em Brasília.
“Nesta terça-feira (13) foram entregues as chaves de 648 casa nos conjuntos Padre Delfino I e II. Tem ainda 2.000 casas para serem entregues até o final de outubro próximo no Residencial Novo Tempo que fica na saída de Timon, na BR 316 em direção a Caxias”, disse.
No Residencial Primavera já foram entregues as chaves para 244 mutuários. As próximas 250 casas do conjunto Jóia está em fase de acabamento para serem entregues nos próximos dias. Os mutuários deste conjunto estão entregando documentos e assinando contrato.

Custos de cada unidade habitacional

Segundo a secretária, o custo de cada unidade habitacional, que tem a estrutura de duas salas, um banheiro e uma cozinha, com água, energia elétrica e abastecimento d’água, é de R$ 37 mil para o governo federal e contrapartida. O mutuário vai pagar apenas R$ 6 mil em dez anos com parcelas simbólicas, sendo que o governo bancará R$ 31 mil em forma de subsídio. “É uma oportunidade única dada pelo governo para a população carente”, destacou.

Critérios para se inscrever

As inscirções são feitas na Secretaria Municipal de Habitação. Alguns dos critérios para se inscrever no programa, é que o pretendente esteja na faixa salarial de zero até três salários mínimos (R$ 1.635), não tenha residência própria ou em seu nome, ou que não tenha feito empréstimo para construir ou reformar habitação. “Se o mutuário estiver na faixa de zero a R$ 500,00 por mês, por exemplo, ele vai pagar uma taxa de R$ 50,00 por mês ao longo de 10 anos”, explicou.
A taxa mensal que o mutuário pagará pela nova residência é de 10% da renda declarada ao se inscrever no programa habitacional da Caixa Econômica, que é de até três salários mínimos (R$ 1.635).
Após ser sorteado, o contemplado assina contrato com a Caixa Econômica Federal em três vias. Uma fica com o mutuário e as outras duas, com a Caixa, que devolverá, definitivamente, ao novo dono no final de 10 anos.
A secretária disse que as inscrições estão suspensas enquanto não forem entregues todas as casas sorteadas.

Implicações ( penalidades ) para quem vende, aluga ou repassa a terceiros

Segundo a secretária de habitação de Timon, ao se inscrever em qualquer programa habitacional da Caixa, no caso, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, a pessoa passará a integrar o chamado ‘Cadmut’ (Cadastro Único de Mutuários).
Neste período de 10 anos, o mutuário não poderá vender, alugar ou passar a terceiros a casa da qual foi contemplado, como reza o contrato. Isto acontecendo, ele irá incorrer em irregularidades contratuais e ficará impossibilitado de contratar com o governo em qualquer programa habitacional na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, seja na área de empréstimos ou participar de programas.
Perguntada se a Caixa tem esses mecanismos de controle, a secretária disse que, como o nome do mutuário já consta no ‘Cadmut’, qualquer transação bancária que utilize o CPF (Cadastro de Pessoa Física) irá identificar o infrator.

Segundo a secretária, existe denúnicas de que alguns mutários vendem as casas passando procuração para o comprador. Porém, quem comprar esta casa por procuração pode ter certeza de que não será o dono porque a caixa não faz transferência. O nome que consta no Cadmut é do proprietário original e os dois ficarão prejudicados ao ser descoberto a infração.
O contrato diz que o imóvel não pode ser transferido através de vendida, aluguel ou passado para terceiros, sob pena de o mutuário perder o súbsídio, que é a parte pada pelo governo em benefício do contemplado. “Se descoberta a irregularidade contratual, em vez de pagar apenas aquele valor simbólico mensal que totaliza R$ 6 mil em dez anos, ele vai pagar o preço normal do valor da casa, que é de R$ 37 mil em 10 anos”, explicou.