Seduc do Maranhão promete, mas não faz calendário letivo de 2013 com a nova jornada do professor

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se comprometeu, em reunião com a diretoria do SINPROESEMMA, em elaborar o calendário escolar de 2013 incluindo, na carga horária dos docentes, a jornada de um terço destinada ao planejamento escolar, conforme determina a Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/08).

Mas parece que houve um ruído na comunicação entre a direção da Seduc, em São Luís, e as Unidades Regionais de Educação (UREs) encarregadas de escalar os professores. O SINPROESEMMA tem recebido muitos telefonemas de associados denunciando que o calendário que está sendo elaborado não contempla a jornada prevista na Lei do Piso.

Com a redução da jornada em sala de aula, há necessidade de novos professores para completar a carga horária, mas como não há disponibilidade de profissionais efetivos e não é permitida a contratação irregular, o governo vai pagar horas-extras aos professores da rede que queiram estender a carga horária.

Porém, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, chama a atenção dos educadores para essa alternativa do Estado no cumprimento da legislação: "O docente não pode ser obrigado a ficar mais tempo do que a lei diz", explica o dirigente.

Para ele, a medida alternativa apresentada pelo Estado deve ser provisória, em caráter emergencial, pois somente um novo concurso público resolverá o problema da falta de professor na rede e fará o preenchimento das vagas geradas com a implantação da nova jornada. "O governo do Estado precisa fazer concurso público imediatamente, para que situações como essa não voltem a se repetir nos próximos anos", destaca o sindicalista.
Fonte:SINPROESEMMA On-line