Projeto que prevê reajuste do piso do professor pelo INPC é aprovado.

                            Comissão de Trabalho da Câmara aprova substitutivo do Senado a projeto do governo (PL 3776/08) que muda a regra de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública.

                            Atualmente, o piso salarial dos professores é de R$ 1.024 por 40 horas semanais. O projeto do Executivo modifica a regra de atualização do piso, estabelecendo que o reajuste seja feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data de reajuste.

                         Pela lei (11.738 de 2008) em vigor, a atualização do piso é aplicada anualmente em janeiro pelo percentual de crescimento do valor pago pelo Fundeb por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

                       O texto aprovado no Senado preserva essa vinculação, mas altera a regra quanto à data de atualização do piso, que passaria de janeiro para maio.O período de referência para o percentual seriam os dois exercícios anteriores. Além disso, a atualização do piso não poderia ser inferior à variação do INPC no ano anterior.

                        O relator da matéria, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, concordou com as mudanças aprovadas no Senado. "Até porque a alegação dos senadores foi de que, pelo índice que nós estávamos adotando, não haveria possibilidades de nós termos ganhos reais, por parte do piso nacional dos professores."

                      Alex Canziani também informou que o substitutivo do Senado foi aceito por unanimidade dos membros da Comissão de Trabalho da Câmara.Já a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal Rosilene Correia manifestou sua preocupação com o uso dos mesmos referenciais para todo o País

                     Para ela, a lei não pode engessar os reajustes, já que os professores, em muitos estados, estão num processo de valorização da carreira. Mas a diretora do sindicato reconheceu que o projeto é um avanço ao fixar um piso mínimo para todo o país. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário da Câmara.