Prefeitura de Timon (MA) não consegue fiscalizar o trânsito e cobrar multas

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O município de Timon acumula multas de trânsito, desde a implantação do Departamente Municipal de Trânsito (DMTRANS) pois está sem estrutura para realizar a fiscalização e cobrança. Um decreto municipal de 2005 e implantado recentemente municipalizou o trânsito acirrando uma disputa entre município e estado na repartição dos valores das multas.
Na briga também entra o estado do Piauí tendo em vista que a maioria dos veículos que circulam em Timon são comprados e registrados no Piauí, cujo controle é da responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Piauí (DETRAN/PI), conforme explicou o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) de Timon, Robert Gualter.

80% das multas são de veículos de Teresina

De acordo com o diretor do recém criado DMTRANS, desde a criação do órgão em 2009 já se acumularam cerca de 5.000 multas de trânsito entre carros e motos no município de Timon. Ele disse que 80% destas multas são de veículos comprados e registrados no Piauí o que torna ainda mais moroso o processamento da multa e transferência do dinheiro para o município de Timon.

RENAIF põe fim nas brigas pelas multas entre Timon e Teresina

A briga pelos impostos e multas com o DETRAN do Piauí está quase resolvida, segundo Robert Gualter, com a implantação do sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAIF) controlado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O novo sistema acaba com as querelas interestaduais no que diz respeito à repartição das multas por veículos de estados diferentes. “O processamento da multa é muito rápido levando apenas 24h após lançado no sistema”, destacou.
“O governo federal estipulou um prazo de dois anos para que todos os estados e municípios se adéqüem ao sistema RENAIF e este prazo já está se inspirando”, explicou Robert Gualter, destacando que o município de Timon já está integrado ao sistema.
Pelo RENAIF, as multas cometidas por veículos no município de Timon são lançadas no sistema que se encarrega de fazer a distribuição e geração dos boletos bancários. Com isso, as multas cometidas em Timon por veículos comprados e registrados em Teresina são lançadas no sistema pelo órgão fiscalizador do estado ou município maranhenses.
Por exemplo, se a multa é de Timon e o usuário notificado da multa pagá-la em um boleto do Maranhão, a multa vai para o DETRAN do Maranhão, que repassa o dinheiro par o município de Timon. Se a multa é de Timon e o usuário pagá-la no boleto do DETRAN/PI, este órgão repassará o dinheiro para Timon e vice-versa. ”Com isso acabou a briga pelas multas de trânsito entre estados e municípios”, explicou o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Timon.

Timon sem estrutura para fiscalizar e cobrar as multas

No município, o trânsito é fiscalizado por um pequeno pelotão com homens da Guarda Municipal do Timon, porém, treinados e sob a chefia do próprio diretor para fiscalizar o trânsito em toda a cidade nos casos de flagrantes de infrações. Ele explicou que apesar de as blitzens serem auxiliadas pela Polícia Militar, o DMTRANS está sem estrutura para realizar a fiscalização. “O DMTRANS só possui um reboque para recolher os veículos ao depósito que também não tem estrutura”, denunciou a uma TV local.
Mesmo municipalizado, o estado também fiscaliza e compartilha parte do dinheiro das multas. As multas do estado e do município são especificadas pelo próprio DENATRAN, segundo explicou Robert Gualter. “A multa do motoqueiro sem capacete, por exemplo, é do estado, e a do passageiro sem capacete é do município”, disse, explicando como são repartidas as multas do município e do estado.
O sistema de fiscalização eletrônico implantado em Timon, que custou R$ 5 milhões aos cofres do município, segundo o diretor Robert Gualter, já registrou milhares de multas mas a prefeitura está sem estrutura técnica e de pessoal para cobrar tamanha quantidade de multas. “Foi um grande investimento da prefeitura municipal com a contratação de uma empresa paulista por meio de ‘Pregão Eletrônico’, que implantou e faz a manutenção do sistema”, disse ressaltando que o município está tendo muito mais despesas do que recompensas com a implantação do sistema.

Indústria da multa

Gualter explicou ainda que não existe a indústria da multa como muitas pessoas pensam, porque é muito alto o grau de inadimplência no pagamento das multas. Ele disse que a inadimplência chega a 70% pois os usuários não pagam as multas no tempo hábil desde a notificação. “O usuário é notificado e fica andando com o veículo irregular até um dia ser flagrado em uma blitz ou então só pagam a multa na realização da troca do documento do veículo. Muitas vezes nem trocam o documento, por vários motivos. Ou é grande a quantidade de multas ou, às vezes, o usuário não tem mesmo o dinheiro para pagar devido ao alto valor das multas de infrações de trânsito”, explicou.
Do total de multas processadas, 15% são canceladas, 5% é destinado ao DENATRAN, outros 14% são descontados para os Correios, mais 11,6% para o agente de trânsito, dentre outros descontos. Sendo que no final das contas não sobram praticamente nada para ser investido na estrutura, por exemplo.