Informalho: Jotta Rocha Jotta Rocha. Jornalista e escritor, com ampla experiência nas redações de jornais, revistas e emissoras de rádios de Teresina e interior do Piauí e Maranhão
Polêmica: "Orientação Sexual", Piauí lidera violência a homossexuais
Cumprindo seu papel parlamentar e defendendo a tese - já aprovada pela CCJ da Alepi - de inserir à Constituição Estadual o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos piauienses, o deputado estadual Fábio Novo foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, na sessão de ontem - quinta-feira (13), para pedir aos parlamentares que coloquem em pauta, discutam e aprovem a proposta de emenda.
O Sistema Meio Norte, buscando o mecanismo de bem informar, no jornalístico "Agora", adicionou debate [ao vivo] entre o deputado Fábio Novo e, o pastor Marcos Sérgio; a emenda acrescenta, na Constituição Estadual, a garantia, em Lei, "o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" - fato já existente no Código de Postura de Teresina. O 'evangélico', na ótica deste jornalista, mostrou-se contrário à emenda - não preocupado com a questão "o bem de todos, sem preconceito..." e, sim no dessangramento de seu rebanho - afirmando que a modificação no texto constitucional abre brechas para pedófilos, por exemplo, pois o conceito de orientação sexual contido na emenda coloca diretamente em ação o termo "direção do desejo sexual" - o que pode incentivar surgimento de homossexuais. Ao pastor Marcos Sérgio, o fato vem a ser qualquer desejo, como o de manter relações com menores, destacando, ainda, que a emenda, também, criminaliza a pessoa que tiver opinião contra a homossexualidade, o que lhe tira o direito de liberdade de expressão.
O debate na questão de preconceito, chega até a "Cura Gay" - descartável pelo Conselho Nacional de Psicologia.
O parlamentar petista diz, que a medida pode ajudar em processos de união estável entre casais gays, e seu discurso foi motivado pelo que ele chamou de “onda de terrorismo” sobre as reais intenções da PEC. “Gostaria de esclarecer que essa proposta de emenda tem o único objetivo de garantir que o público LGBT seja menos discriminado, não tenha seu direito violado e possua um aporte jurídico que o resguarde de qualquer tipo de violência. Chegaram a dizer o absurdo que ela estimula a pedofilia, a prostituição, a libertinagem sexual. Infelizmente, ainda há muito preconceito”, explicou Fábio Novo.
Para justificar a importância da PEC, Novo lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo que mantenham uma relação estável estão equiparadas à união estável heterossexual. Enfatizou ainda que a própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
A proposta do parlamentar já foi subescrita por 17 parlamentares. Caso aprovada, a redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí, ficará da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação".
PESQUISA: PIAUÍ ESTADO COM MAIS VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS
Arquivo JR
Durante o pronunciamento, Fábio Novo destacou os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (ano 2011), elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A pesquisa relata que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 79 possuem políticas públicas específicas para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Diz ainda que, apenas em 2011, foram registrados 6.809 casos de violação dos direitos humanos, com 1.703 vítimas e 2.275 casos suspeitos de violência.
As principais formas de violação aos direitos humanos são discriminação, violência física e psicológica. De acordo com o relatório, 67,5% das vítimas são homens e 26,4% são mulheres. O total de 47% dos casos de violência é contra pessoas de 15 a 29 anos.
O Piauí é o estado com a maior taxa de violações denunciadas. São 9,23 denúncias ao poder público federal para cada 100 mil habitantes. “Em 2011 foram registrados 288 casos de violências contra o público LGBT no Piauí, sendo seis homicídios. Precisamos avançar nas políticas públicas em favor do público LGBT e garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou Fábio Novo.
O Sistema Meio Norte, buscando o mecanismo de bem informar, no jornalístico "Agora", adicionou debate [ao vivo] entre o deputado Fábio Novo e, o pastor Marcos Sérgio; a emenda acrescenta, na Constituição Estadual, a garantia, em Lei, "o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" - fato já existente no Código de Postura de Teresina. O 'evangélico', na ótica deste jornalista, mostrou-se contrário à emenda - não preocupado com a questão "o bem de todos, sem preconceito..." e, sim no dessangramento de seu rebanho - afirmando que a modificação no texto constitucional abre brechas para pedófilos, por exemplo, pois o conceito de orientação sexual contido na emenda coloca diretamente em ação o termo "direção do desejo sexual" - o que pode incentivar surgimento de homossexuais. Ao pastor Marcos Sérgio, o fato vem a ser qualquer desejo, como o de manter relações com menores, destacando, ainda, que a emenda, também, criminaliza a pessoa que tiver opinião contra a homossexualidade, o que lhe tira o direito de liberdade de expressão.