Ônibus: mudanças nas regras de licitação e R$ 280 milhões em investimentos em mobilidade urbana

 Da implantação do Sistema de Transporte Público ao momento atual o usuário sempre reivindica melhores serviços, melhoria na frota, e recebe elevado custo da tarifa mas, mesmo  protesto sob protesto, a história confirma vantagem do setor empresarial nas políticas aplicativas do município no setor; seguindo  o método no projeto do Plano Diretor de Transito, que visa a integração de linhas, que se dispõe a favorecer usuários que necessariamente são obrigados a pagarem duas/três passagens para deslocamento de uma zona à outra - tema vem há muito tempo sendo colocado em debate, mas financeiramente o projeto retorna ao engavetamento.

Superlotação...

O perfil do movimento estudantil que trabalhou para barrar o aumento das passagens de ônibus na capital, leva, novamente, a Câmara Municipal a trabalhar na formação de uma Comissão de Vereadores para tratar dos assuntos relativos ao Sistema de Transporte Público. Reajuste em 2010 (de R$ 1,75 para R$ 190) sempre combatido pelo Ministério Público, com o promotor Fernando Santos apontando falhas em planilha apresentada pelo SETUT - integrantes do Conselho Municipal de Transporte dizendo isolados dos debates - mas, fez-se valer a "drenagem" do Palácio da Cidade. Reajuste aplicado e mantido com todo empenho jurídico do executivo municipal.

Manutenção...

Usuário, reclama ausência de pontos de ônibus (abrigos), frota aquém da realidade metropolitana (média de 480 ônibus, 11 empresas operando em 93 linhas). E o setor empresarial leva proposta de reajuste de 10 por cento, com isso a passagem passaria de R$ 1,90 para R$ 2,20. Em audiência pública, na Câmara - 20 de junho - o vice-presidente do SETUT, Marcelino Lopes, mostra confiança na manobra empresarial e diz que o "aumento está de acordo com os gastos que as empresas têm desde o último reajuste, maio de 2010, com os insumos que compõe o transporte coletivo: pneu, óleo diesel, peças e manutenção, uniforme dos rodoviários, salários dos diretores do SETUT e outros itens levados à planilha". O usuário achou a proposta abusiva e, com energia de estudantes, o teresinense organizou-se para protestos. Hoje, o empresário apresenta número de 62 ônibus atingidos, e reduz número de veículos em circulação, a repercussão é imediata, o usuário que esperava 10/15 minutos vê-se obrigado ao tempo de 30/40 minutos em parada de ônibus; "diariamente os usuários fazem reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas e tudo isso vai, ser fiscalizado por nós, com a ajuda do Ministério Público", garante o vereador R. Silva (PP), relator do Setor de Transporte e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

TERESINA: R$ 280 milhões da União para investimentos em mobilidade urbana

Projeto engavetado???

Em 21 de março, último, Palácio da Cidade e Palácio de Karnak apresentam parceria em "Projeto de Integração Linhas de Ônibus com Metrô", com ampliação da linha do metrô no sentido sul de Teresina, recebendo, assim, o sistema de transporte nova ação com a integração do metrô com linhas de ônibus. Na tarde daquela segunda-feira (21), o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Público-CMTP, Marcos Silva, foi ao governador, Wilson Martins, apresentar o projeto e garantiu que a proposta já tinha ganhado recursos do Governo Federal: "governo do Piauí e Prefeitura de Teresina terão R$ 280 milhões da União para investimentos em mobilidade urbana, os recursos já foram liberados. Inicialmente, a integração será feita nos bairros Livramento (região do Alto da Ressurreição, zona sudeste), Avenida Frei Serafim (centro) e Praça das Bandeira (centro)", falou Marcos Silva, sem adiantar detalhes. O usuário teve muita alegria, falou-se de expandir o metrô até Timon-Ma - agora, 6 meses depois o indicativo é que o projeto retornou ao engavetamento.

AÇÕES LEGISLATIVAS

O Legislativo Estadual, aprovou requerimento do deputado Evaldo Gomes (PTC) para a realização de uma audiência pública, no próximo dia 22, para discutir o Sistema de Transporte Coletivo de Teresina; debate duas semanas após a Prefeitura ter suspendido o reajuste da tarifa, que havia sido de R$ 1,90 para R$ 2,10. O requerente diz que as planilhas que determinam o valor da tarifa serão debatidas, assim como outras questões: qualidade do sistema, a possibilidade da integração, as gratuidades, os pontos de ônibus.

Hoje, no Mirim, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador R. Silva (PP), membros: Décio Solano (PT) e Rosário Bezerra (PT), trabalhando, já na formação de uma CPI de licitações nas linhas, apresentou emendas à Lei 3.946 de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo da capital. A meta é estabelecer mudanças em artigos fundamentais: 1º que prevê a duração dos contratos de licitação dos serviços por 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Na justificativa, R. Silva tem o pensamento que é impossível visualizar melhorias na qualidade dos transportes se a licitação para as empresas duram mais de quinze anos. Pela emenda a licitação passa para 8 anos, renovável por igual período. Em 2º tempo, "a lei tem que estabelecer um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período para que a Prefeitura reveja os atuais contratos, serviços das empresas, mantendo uma fiscalização sobre o setor", confia o presidente R. Silva.

TCE vai analisar planilhas do transporte público                       Como órgão fiscalizador das contas públicas, o TCE vai analisar os dados que servem de base para a composição dos custos das empresas de ônibus e que servem de base para estabelecer a tarifa de ônibus urbano. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, disse ainda que faz questão que o órgão participe da comissão que está estudando a planilha para definição do novo valor.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da DFAM - Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, vai solicitar à STRANS a planilha de custos do transporte coletivo de Teresina para saber como são feitos os cálculos que definem o valor da passagem de ônibus na capital.