Nota: Governo do Estado do Maranhão

Governo do Estado
Secretaria de Educação
Assessoria de Comunicação
Data: 04/03/2011
Nota

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vem reiterar que a implantação imediata do Estatuto do Educador em 2011 está garantida. O envio do Estatuto para votação e aprovação na Assembléia Legislativa, neste ano, é determinação e compromisso da Governadora Roseana Sarney.
Quanto às negociações com o sindicato, o Governo do Estado esclarece:
1 - Que mantém aberto o canal de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e que as negociações foram interrompidas pelo indicativo de greve da categoria.
2 - Que demonstrou de forma clara e transparente ao Sinproesemma, em várias reuniões, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011, sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do Estado.
3 - Foi encaminhado ao sindicato, com total transparência, um estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do Estatuto do Educador, com base no orçamento previsto para a Educação em 2011.
4 - Em reunião com o Governo, no último dia 23, o sindicato comprometeu-se em apresentar uma contraproposta e entregá-la à Seduc no dia 25. Entretanto, no dia 24, o Sinproesemma encaminhou à Secretaria, um documento informando sobre a decretação de greve geral. A proposta do sindicato, portanto, foi apresentada após comunicado de greve da categoria.
5 - Na tentativa de estabelecer um acordo e construir democraticamente um Estatuto que garanta a valorização dos direitos do educador, o Governo demonstrou ao Sinproesemma, de forma clara, no dia 28, que a contraproposta era inexequível, porque compromete todo o recurso destinado ao investimento e manutenção da rede pública de ensino do Estado.
6 - A proposta do Governo do Estado é um corte 10% no recurso destinado à manutenção e investimentos, para iniciar a implantação, no âmbito financeiro, do Estatuto do Educador em 2011. Atualmente, mais de 80% do orçamento da Educação está destinado à folha de pessoal. A proposta feita aos professores está dentro do limite máximo suportável pelo Governo do Estado. O governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.
7 - O movimento de greve que se instala nas escolas causa prejuízo para o cumprimento do calendário escolar que, pela primeira vez, depois de oito anos, deverá ser cumprido dentro do período letivo. O governo entende que os mais de 500 mil alunos maranhenses não podem ser prejudicados com a paralisação das atividades nas escolas.
Considerando que neste ano vai ocorrer o acréscimo de remuneração dos professores, por conta do estatuto, o Governo do Maranhão espera pela sensibilidade da categoria em retomar as negociações, revendo o posicionamento quanto à greve, preservando o direito dos alunos que não podem ser ainda mais prejudicados pela suspensão das aulas. A Seduc assegura que está empreendendo todos os esforços para garantir que o calendário letivo de 2011 seja plenamente efetivado na rede estadual.