MJ: Cidadão vai acompanhar e ter informações precisas sobre tarifas bancárias

Avaliar a evolução das tarifas bancárias e de crédito para que o consumidor tenha informações precisas e detalhadas sobre os custos envolvidos nesse tipo de operação. Essa é a proposta da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). A iniciativa está inserida no contexto da cooperação técnica entre a Secretaria e o Banco Central do Brasil (BC), cuja finalidade é assegurar ao consumidor o acesso aos custos na hora de contratar o crédito ou outro tipo de operação bancária, além de estimular a comparação entre os custos das instituições financeiras.

“O consumidor precisa saber o que está pagando. Não só o valor pago de juros, mas de todas as tarifas e custos envolvidos na operação”, ressalta a secretária da pasta, Juliana Pereira. “Desenvolver um mecanismo que seja para oferta do crédito ao consumidor em geral, tanto para o financiamento de veículo, como para o da casa própria, por exemplo, será prioridade para a Secretaria Nacional do Consumidor”, garante.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (1º/10) na sede do Ministério da Justiça, a secretária Juliana recebeu representantes do BC para retomar o termo de cooperação firmado entre os dois órgãos. Trata-se de uma nova etapa da parceria; na primeira fase foi trabalhada em conjunto a padronização das tarifas bancárias e o intercâmbio das informações do Sistema de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

A secretária Juliana recorda que, no Brasil, havia uma assimetria de tarifas bancárias, em um cenário em que cada instituição financeira cobrava a tarifa como queria. “À época, o Departamento de Defesa do Consumidor fez um levantamento que mostrou mais de 80 tarifas diferentes, de cartão de crédito e tarifas de operações bancárias”, relembra.

Monitoramento

Não existe um dado concreto de aumento de tarifas bancárias, mas a secretária Nacional do Consumidor informa que será criado um grupo de trabalho para analisar os valores das tarifas. “É necessário que exista um plano de oferta para concessão do crédito, um instrumento que obrigue cada contrato a apresentar um detalhamento do Custo Efetivo Total (CET)”, comenta.

fonte: portal do MJ