Ministério Público identifica e ajuíza Estado por "Obas Inacabadas"

 A Promotoria de Justiça de Paes Landim ajuizou ação civil pública em razão das obras iniciadas pelo Governo do Piauí no município e que estão entregues ao abandono.  Segundo o Ministério Público, não existe cronograma para conclusão ou calendário programático para esclarecimento dos cidadãos. A denúncia menciona cinco casos, sendo que já foram ajuizadas outras ações civis públicas e ações criminais relacionadas às demais obras inacabadas.

Vistoria realizada pelo próprio Ministério Público constatou que o prazo para construção do Balneário Poço Jorrante e do Hotel Fazenda foi indefinidamente prorrogado por aditivos contratuais com a empresa responsável. O prazo inicial era de 150 dias. Em agosto de 2009, foram pagos R$ 143.100, 36. Até então, as instalações elétricas não foram concluídas; dois prédios foram levantados e receberam telhados, mas não foram pintados e nem têm pisos. O valor total do contrato é R$ 715.501, 82. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI) é responsável pela obra.

Outra obra de responsabilidade da EMGERPI é a construção do Centro Cultural de Paes Landim, com valor total de R$ 186.095,30. O prazo para conclusão era de 180 dias. Segundo os policiais da cidade, a obra foi paralisada pouco antes das eleições de 2010. Foi erguido o alicerce com tijolos crus, e não há telhado nem piso. A estrutura do aeroporto também está incompleta. O local, cuja obra correspondente totalizou R$ 798.492,64, não conta com iluminação; o asfaltamento da pista é deficiente e há um terreno desocupado que provavelmente estaria destinado à construção de um ponto de apoio.

No estádio municipal, obra sob a responsabilidade da Fundação de Esportes do Piauí (FUNDESPI), só foi erguido o muro. Há tijolos e areia no chão do local. Os custos somam R$ 238.466,97. O Ministério Público aponta ainda a construção de cinquenta unidades habitacionais. Já foram pagos 51,5% do valor do contrato, mas só 16,47% da obra estão executados. Nenhuma das casas foi plenamente construída. Cerca de doze foram erguidas, sem piso, banheiros e acabamento. Depois de anos de paralisação, a população ocupou as unidades. Algumas famílias estão concluindo as obras por conta própria. O Ministério Público se preocupa principalmente com o desperdício de recursos. O abandono das obras frequentemente inviabiliza a retomada, porque as construções ficam expostas à ação do tempo e às intempéries. Assim, só uma nova obra poderá recuperar as estruturas, o que significa que toda a verba anterior foi desperdiçada em uma construção que não produziu nenhum benefício econômico ou social. E, mesmo sem a conclusão de nenhuma das obras iniciadas, o Estado do Piauí continua investindo em novas, prática que vem transformando a cidade de Paes Landim num verdadeiro “cemitério de obras”.

O MP requereu que o Poder Judiciário determine que o Governo do Estado se abstenha de executar qualquer dotação orçamentária para novas obras previstas, até que sejam disponibilizados recursos para as construções mencionadas. O Ministério Público também quer que a Procuradoria-Geral do Estado faça um levantamento com todas as obras inacabadas para verificar os motivos do atraso e tomar as medidas administrativas, financeiras e judiciais cabíveis para a conclusão ou recuperação dos valores pagos antecipadamente. Caso o pedido seja considerado procedente, o Estado do Piauí deverá concluir todas as obras cujos contratos administrativos já foram celebrados, agindo de forma ininterrupta.

Fonte: Ascom/MP