Inconstitucionalidade da Lei Antifumo

       A Inconstitucionalidade da Lei Antifumo, segundo semestre de 2010, de autoria da vereadora Rosário Bezerra-PT, em vigor na capital piauiense que proíbe os locais para fumantes, passa por discussões de especialistas do direito, como Nazareno Thê, devido a existência de Lei Federal (9.294, de 15/07/96) determinando "Ambientes Livres" do fumo.

      O tema fica mais polêmico depois de apresentado e aprovado projeto do vereador Edson Melo-PSDB, alterando a Lei Antifumo sobre fumar ou não fumar em estabelecimentos com ambientes abertos e fechados, como restaurantes - projeto aprovado por 10 votos contra 8, é justificado a favor de que os fumantes não sejam proibidos de tragar um cigarro enquanto estão em ambiente aberto (cria-se um espaço "fumódromo"), "ninguém se pode querer que os fumantes não frequentem os locais" afirma Edson Melo. Na Inconstitucionalidade, ver as adaptações na mudança da Lei Municipal igualando-se à Lei Federal; surge a dúvida se existe Lei Federal o porquê do legislativo mirim estar trabalhando esse tema? Seria apena marketismo?

      O Código de Postura do Município não é cumprindo, os representantes criam leis mas,  trabalham as fiscalizações?: Plano Diretor, veículos estacionados em calçadas/praças, tempo de espera em fila entre tantos, proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros a menores e outros agravantes ferem as leis municipais. A COLUNA aguarda solução do Legislativo Mirim; 2012 se aproxima...

     A Fundação Municipal de Saúde-FMS, tem programa anti-tabagismo (equipes trabalhando no Parque Piauí e Primavera), sob coordenação da Enfermeira Mayre Silva que busca afastar o vício do cigarro - ver Disque Saúde 0800 61 1997; em pesquisa nos chega dados que Fumo é produto com mais de 4.700 substâncias tóxicas e Nicotina que causa dependência física ou psíquica - não existem níveis seguros para consumo destas substâncias.O uso do fumo diminui, dificulta ou impede a ereção (impotência). a fumaça tóxica causa pneumonia e bronquite e, o uso do fumo causa envelhecimento precoce da pele. Mas, constitucionalmente a Coluna acredita que todos têem a liberdade/direito de escolher o sim e/ou não (livre arbítrio).