Governo do Maranhão assume compromisso de enviar estatuto do educador à Assembleia em março

No início do próximo mês de março. É o prazo para que o governo do Estado envie o projeto do Estatuto do Educador para apreciação da Assembleia Legislativa. O compromisso foi assumido pelo secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel, na reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), realizada na manhã desta quarta-feira, 15.

O prazo foi sugerido pela direção do sindicato para acelerar o processo de avaliação e aprovação do Estatuto do Educador, que estabelece normas estruturais para a carreira dos trabalhadores em educação. “A pedido do sindicato, o governo entende que é possível encaminhar o estatuto no início de março”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, acompanhado, na reunião, pela vice-presidente do sindicato, Benedita Costa, e pelos diretores José Brússio, Hildinete Rocha e Euges Lima.

Enquanto são feitos os ajustes finais no estatuto, o sindicato continua apresentando a versão estrutural do projeto nas assembléias municipais, que estão sendo realizadas em todas as regiões do estado, para eleger delegados ao 4º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, que acontecerá em março. A previsão é disponibilizar a versão final do estatuto, no site do sindicato, após a última reunião de ajustes no documento.

No dia 27 de fevereiro, serão modificados alguns artigos do projeto, com os quais o governo não concorda, como o acréscimo de 50% nos salários dos professores, que possuem duas matrículas e que irão trabalhar, em dedicação exclusiva, nas escolas com regime de tempo integral. Para o secretário, duas matrículas são suficientes para remunerar os professores que optarem pelo trabalho integral em apenas uma escola. A previsão do governo é inaugurar a primeira escola com esse perfil ainda este ano, em outubro.
Titulação e progressão

Questionado pela direção do Sinproesemma, o secretário manteve o compromisso firmado com o sindicato de conceder, até o final de abril deste ano, as titulações aos professores que estão aptos a receber o direito. O sindicato será comunicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) acerca da lista dos trabalhadores que receberão a titulação.

Quanto à progressão, o governo se comprometeu em iniciar, a partir do próximo mês de março, a concessão do direito aos trabalhadores, priorizando aqueles que estão aptos ao benefício da aposentadoria, que já tenham contribuído com 25 anos de trabalho. Com relação às promoções, o governo ainda não tem uma proposta definida para apresentar à categoria.
Excedentes

A direção do sindicato também quis saber a posição do governo a respeito dos excedentes do concurso para professores, realizado em 2009, e que encerra neste domingo, 19. O secretário manteve o compromisso de fazer a convocação antes do encerramento do prazo.

Porém, quanto ao número de professores que serão convocados, o secretário disse aos diretores do sindicato que ainda está fazendo um levantamento das vagas nas escolas e não afirmou se chamará os 513 que ainda faltam, dentro da quantidade anunciada, publicamente, pelo governo no final de novembro de 2011. O compromisso era chamar 1500 excedentes, mas só foram nomeados 987 desse total.

Fonte: SINPROESEMMA On-line