Congresso aprova LDO 2013 e não prevê reajauste para servidores

O Congresso aprovou nesta terça-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013;  texto segue para sanção presidencial e, com isso, a partir desta quata-feira/18/07/12, os parlamentares entram em recesso até o dia 31 de julho.
No plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares votam Lei de Diretrizes Orçamentárias
O parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) atende ao governo e não prevê reajuste para servidores nem para aposentados que recebem mais de um salário. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso concluiu nesta terça-feira a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que serve de direcionamento para a elaboração do Orçamento de 2013 pelo Executivo.
Na votação, a comissão retirou a determinação para que as estatais e sociedades de economia mista tenham que seguir tabelas oficiais de preço das licitações para obras rodoviárias (Sicro) e para obras civis (Sinapi).
A movimentação partiu do PMDB e tenta evitar que a Petrobras e a Eletrobras tenham que enfrentar problemas com o TCU (Tribunal de Contas da União) por divergências sobre preços das obras.
"Se criarmos os gargalos e engessarmos os investimentos da Petrobras, estaremos dando um tiro no pé e não aumentando o controle de gastos", defendeu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou a emenda.
A votação provocou embate entre governo e oposição. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou a mudança e disse que não foi procurado pela Petrobras nem pelo governo para fazer a alteração.
"A Petrobras está atendida. Se não eu teria sido procurado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pela presidente Dilma Rousseff ou pela presidente da Petrobras, Graça Foster. Não fui procurado pelo governo que é o mais interessado", rebateu o relator.
Vários parlamentares questionaram a votação que foi simbólica e a proclamação do resultado. O TCU distribuiu nota reclamando da emenda.
O parecer de Valadares atende ao governo ao rejeitar a previsão de aumento para servidores e aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual, que será entregue em agosto ao Congresso.
Sem aval do Planalto, Valadares ainda incluiu no chamado Anexo de Metas, uma lista de obras prioritárias no valor de R$ 11 bilhões.
Para liberar a votação, ele cedeu aos oposicionistas e retirou a previsão para que o governo pudesse investir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nas estatais, mesmo se o orçamento não for aprovado até 31 de dezembro pelo Congresso.
O governo sempre tenta incluir essa manobra, mas acaba derrotado. Portanto, se a peça orçamentária não for concluída por deputados e senadores, o governo só continua podendo gastar com o custeio da máquina.
Mesmo com o mercado diminuindo a previsão de crescimento da economia, o texto manteve os índices macroeconômicos.
O crescimento permanece em 5,5% do PIB, o superávit primário chega a R$ 155,85 bilhões e o salário mínimo sobe para R$ 667,75.
O governo também fica autorizado descontar do superávit R$ 45,2 bilhões referentes ao PAC.

No plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares votam Lei de Diretrizes Orçamentárias
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual, que será entregue em agosto ao Congresso.
Sem aval do Planalto, Valadares ainda incluiu no chamado Anexo de Metas, uma lista de obras prioritárias no valor de R$ 11 bilhões.
Para liberar a votação, ele cedeu aos oposicionistas e retirou a previsão para que o governo pudesse investir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nas estatais, mesmo se o orçamento não for aprovado até 31 de dezembro pelo Congresso.
O governo sempre tenta incluir essa manobra, mas acaba derrotado. Portanto, se a peça orçamentária não for concluída por deputados e senadores, o governo só continua podendo gastar com o custeio da máquina.
O Planalto não conseguiu emplacar regras mais flexíveis para a fiscalização de obras de estatais e empresas de capitais misto.
A Comissão de Orçamento chegou a aprovar a medida, que foi derrubada pelo plenário. A ideia era que elas não tivessem mais que apresentar justificativas aos órgãos de controle se não seguirem os preços das tabelas oficiais desde que seguissem seu regime diferenciado. A proposta beneficiaria Petrobras e Eletrobas, especialmente.
Permaneceu no texto a determinação para que estatais e empresas mistas tenham que divulgar salários.
Mesmo com o mercado diminuindo a previsão de crescimento da economia, o texto manteve os índices macroeconômicos.
O crescimento permanece em 5,5% do PIB, o superávit primário chega a R$ 155,85 bilhões e o salário mínimo sobe para R$ 667,75.
O governo também fica autorizado descontar do superávit R$ 45,2 bilhões referentes ao PAC.
Folha de São Paulo